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Em 10 meses, Câmara recebe 200 mil ligações pelo fim da taxa de telefone

Posted in Sem-categoria por Mayron Cachina em fevereiro 11, 2009

da Folha Online

De 1º de janeiro a 30 de setembro de 2007, a Câmara dos Deputados recebeu 360 mil telefonemas em sua Central de Comunicação. Até o mês passado, 192 mil deles eram em apoio ao projeto de lei 5.476, que pede o fim da cobrança da taxa básica de telefonia fixa. Neste mês, o número ultrapassou 200 mil.

Ou seja, mais das metade das ligações são feitas para pedir o fim cobrança de assinatura mensal das linhas fixas de telefone.

O projeto de lei é de 2001, de autoria do deputado federal Marcelo Teixeira (PMDB-CE), e determina que a estrutura tarifária de telefonia fixa seja formada apenas pelo pagamento de ligações efetuadas.

“Isso é simbólico, só tem poder de protesto. Depois do meu projeto, que é de 2001, outra meia dúzia de PLs sobre o mesmo assunto apareceram”, afirma o parlamentar.

A questão da taxa básica é, segundo especialistas, uma das culpadas pela avalanche de processos na Justiça. Usuários processam as operadoras para tornar ilegal a mensalidade fixa –eles querem arcar apenas com o serviço efetivamente prestado.

As operadoras, por outro lado, justificam a cobrança alegando manutenção das linhas. No STJ, que voltou a discutir ontem (24) a legalidade da cobrança em sua 1ª Seção, cerca de três mil processos deste tipo aguardavam julgamento.

Na quarta-feira, no entanto, o STJ julgou legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. Formou-se, assim, jurisprudência sobre o caso.

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